A democratização do acesso à educação impõe a colaboração recíproca entre governos, instituições formadoras, entidades responsáveis pelo exercício profissional e sociedade em geral, objetivando intervir positivamente para o sucesso do ensino-aprendizagem, condição fundamental para qualificar a educação.

O sistema CONFEF/CREFs, ciente da sua responsabilidade social e cuprindo a sua missão de zelar para que a cultura da prática de atividades físicas seja oferecida à sociedade brasileira com qualidade e segurança, elegeu os anos de 2009 e 2010 como BIÊNIO DA EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR. No decorrer desse período, o CONFEF e os CREFS atuarão no sentido de reafirmar o compromisso com a consolidação de uma Educação Física Escolar de qualidade nas escolas de todo o país, associando-se ao Ministério da Educação no sentido de valorizar a Educação Física Escolar e os profissionais que nela atuam, convergindo na compreensão de que as mudanças não se efetivam sem que os dirigentes, profissionais e sociedade se envolvam para aprimorar o presente e construir o futuro de forma cooperativa.

O que é Educação Física Escolar?
É o componente curricular da educação básica caracterizada pelo ensino de conceitos, princípios, valores, atitudes e conhecimentos sobre o movimento humano na sua complexidade, nas dimensões biodinâmica, comportamental e sócio-cultural.

Quais os princípios da Educação Física Escolar?
Os principios e valores que devem fundamentar a Educação Física Escolar são: Universalização, inclusão, diversidade, individualidade e cidadania. O compromisso com a associativismo, a solidariedade, a tolerância e o respeito pelo outro são aspectos valorizados na formação dos estudantes e devem ser repassados, por meio de uma educação física bem orientada, alicerçada na qulaidade técnica, na ética e no compromisso social dos docentes, assim como no envolvimento da comunidade escolar.

Qual é o objetivo da Educação Física Escolar?
Seu objetivo é contribuir na formação geral dos estudantes, através do desenvolvimento de cultura das capacidades motoras, cognitivas, afetivas e sociais , visando à aquisição do hábito da prática regular de atividades físicas como componente fundamental da educação para uma vida saudável.

A educação Física Escolar é obrigatória?
Sim. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDB) em seu artigo 26, parágrafo 3º, dispõe que "A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, ajustando-se as faixas etárias e às condições da população escolar".

Quais os conteúdos de ensino da Educação Física Escolar?
Exercícios fíisocs, atiavidades rítmicas e expressivas, ginástica atividades esportivas, jogos, danças, lutas e olimpismo compõem os conteúdos da Educação Física Escolar. Cada um desses conteúdos de natureza teórica-prática, pode e deve ser decomposto em ações motoras diversas (andar, correr, girar, saltar, arremessar, cair e se elevar...)que devem ser trabalhadas em diferentes intensidades, direções, ritmos, velocidades e significados. Um bom planejamento deve estruturar os ensino-aprendizagem desses conteúdos de forma progressiva, considerando os objetivos desse componente curricular, os diferentes niveis de escolaridade e as expectativas dos alunos.

O esporte é conteúdo de ensino da Educação Física Escolar?
Sim. O esporte deve ser oferecido no sistema d eensino como atividade inerente ao componente curricular Educação Física inserido no projeto pedagógico da escola. A sua prática deve evitar a hipercompetitividade dos alunos e priorizar o seu desenvolvimetno integral, incluindo a sua formação para a cidadania e lazer. O esporte e os demais conteúdos devem ser orientados para promover o estilo de vida ativo, para o lazer e a fruição, fazendo com que hábitos e atitudes que são próprias do esporte sejam utilizados com fatores de bem-estar, de paz, de cooperação e de exercício da ética.

Qual o número de aulas recomendado para Educação Física Escolar?
Os princípios científicos que explicam o crescimento e o desenvolvimetno humano indicam a necessidade de que a prática da atividade física ocorra de forma regular e progressiva respeitando a individualidade biológica do praticante. Dessa forma, é preciso assegurar que as aulas de Educação Física Escolar cumpram esses princípios e garantam uma frequência mínima de três aulas semanais.

O Estado tem responsabilidade no fomento da Educação Física Escolar?
Os Governos federal, estaduais e municipais precisam o mais urgente possível destacar o valor da Educação Física Escolar para a poppulação brasileira, o que deverá se traduzir em: Estratégias de intervenções decorrentes de políticas públicas no campo da educação; na realização de programas, de campanhas efetivas, da promoção das atiavidades físicas em todas as idades; das adaptações necessárias à legislação educacional vigente, para que a infância e a juventude brasileira sejam beneficiadas com uma Educação Física Escolar ministrada por profissionais da área; da valorização da atuação docente, abrindo concurso público e oportunidades de trabalhos, além de promover programas permanentes de capacitação.

Qual a base legal da formação de professores de Educação Física?
O Conselho Nacional de Educação (CNE) editou as Resoluções CNE/CP nº 1/2002, de 18 de fevereiro de 2002, e CNE/CP nº 2/2002, de 19 de fevereiro de 2002, que fundamentam e insittuem diretrizes curriculates que fundamtnam e instituem Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nívels superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Essas resoluções tiveram por base o Parecer CNE/CP nº 009/2001, de 8 de maio de 2001.

Como proporcionar uma Educação Física de qualidade?
Por meio do desenovlvimetno de políticas educacionais que compreendam a Educação Física como um direito de todas as crianças e jovens a uma educação de qulaidade. Essas políticas devem considerar a necessidade de que a Educação Fisica seja orientada, em todos os níveis escolares, por Profissionais de Educação Física qualificados e remunerados dignamente.
É necessário também que as atividades propostas se realizem em ambiente físico adequado, com equipamentos de qualidade e em quantidade suficiente para atender a todos. Importa, ainda, que os projetos pedagógicos das escolas valorizem e promovam atividades de Educação Física com ênfase na educação, na saúde e na integração comunitária.